Extracto de Despacho N.º 270/2009, de 6 de Maio
"Contrato."

Acordo N.º 60/2009, de 6 de Maio
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 61/2009, de 6 de Maio
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 62/2009, de 6 de Maio
"Acordo de cooperação."

Edital N.º 8/2009, de 6 de Maio
"Torna público o pedido de utilização privativa do domínio hídr..."

Despacho N.º 536/2009, de 6 de Maio
"Confirmação de excepção para realização de obra no prédio sito..."

Despacho N.º 537/2009, de 6 de Maio
"Confirmação de excepção para realização de obra no prédio sito..."

Despacho N.º 513/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 514/2009, de 6 de Maio
"Apoios financeiros."

Despacho N.º 515/2009, de 6 de Maio
"Declaração de utilidade turística."

Despacho N.º 516/2009, de 6 de Maio
"Apoios financeiros."

Despacho N.º 517/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 518/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 519/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 520/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 521/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 522/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 523/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 524/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 525/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 526/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 527/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 528/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 529/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 530/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 531/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 532/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 533/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 534/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 535/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 232/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 233/2009, de 6 de Maio
"Apoio financeiro."